Termos e Condições de Uso – Passageiro

TERMOS DE USO DO PASSAGEIRO

INTRODUÇÃO

1.1. Seja bem-vindo(a) ao MATZ. Os presentes Termos de Uso disciplinam as condições de acesso, cadastro e utilização do aplicativo, das plataformas digitais, dos conteúdos e dos serviços disponibilizados por Andréa Cardoso Matsdorf, inscrita no CNPJ sob o nº 63.552.884/0001-07, bem como por suas controladas, coligadas, afiliadas ou sucessoras, doravante denominada simplesmente MATZ, por pessoas físicas localizadas no território da República Federativa do Brasil.

1.2. De outro lado, toda pessoa que utilize os Serviços na condição de passageiro será doravante denominada “Usuário(s)”.

1.3. Por favor, leia com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.

1.4. Ao se cadastrar e utilizar continuamente os serviços, o usuário estará declarando ter lido, entendido e aceito os termos.

1.5. Caso, a qualquer tempo, o usuário não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho.

1.6. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, os novos Termos serão divulgados em relação aos respectivos Serviços.

1.7. Os Termos Adicionais são complementares e passam a integrar para todos os fins relativos aos respectivos Serviços.

Comunicação com o Usuário

1.8. O Usuário autoriza o MATZ a enviar notificações pelo aplicativo via “push”, por e-mail, SMS, pelo site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços.

Alteração dos Termos

1.9. O MATZ se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

1.10. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, ao MATZ comunicará tal alteração, através dos Meios de Comunicação.

1.11. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos.

1.12. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho.

1.13. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após as possíveis alterações, representa seu consentimento em vincular-se aos novos Termos.

DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

2.1. O MATZ possui uma política expressa sobre privacidade.

2.2. As informações de registro e outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.

2.3. O usuário entende e concorda que o seu uso e a prestação do serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o usuário (conforme definido na política de privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pelo MATZ, sua controladora e demais empresas do mesmo grupo econômico, para as finalidades da prestação do serviço e demais previstas na política de privacidade.

2.4. Favor consultar também a Política de Privacidade do MATZ, disponível nesta plataforma.

2.5. A política de privacidade do MATZ constitui parte integrante dos termos.

CADASTRO

3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve cadastrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário.

3.2. O Usuário deve ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor.

3.3. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade.

3.4. O Usuário que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas.

3.5. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível.

3.6. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do MATZ.

3.7. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu.

3.8. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo MATZ a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

SERVIÇOS

4.1. Os serviços prestados pelo MATZ consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores de diferentes modalidades de serviços de transporte de pessoas como, por exemplo, motoristas parceiros.

4.2. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

Categorias de Serviços

4.3. O MATZ disponibiliza, por meio de sua plataforma tecnológica, diferentes categorias de serviços a serem executados pelos MOTORISTAS, conforme a modalidade selecionada pelo USUÁRIO no momento da solicitação.

a) MATZ GO: serviço de transporte individual de passageiros, realizado por meio de veículos do tipo carro, destinado a viagens comuns;
b) MATZ PET: serviço de transporte individual de passageiros acompanhados de seus animais de estimação (cães ou gatos), realizado por meio de veículos do tipo carro, sendo obrigatória a aceitação de animais de até 40 kg (quarenta quilogramas).

Recomenda-se que o PASSAGEIRO utilize cinto de segurança apropriado ou caixa de transporte adequada para o animal, a fim de garantir a segurança, o conforto e a adequada higienização do veículo. No caso de cães com potencial de mordedura, recomenda-se também o uso de focinheira.

c) Matz plus: serviço de transporte individual de passageiros realizado por meio de veículos do tipo carro que ofereçam padrão intermediário de conforto, com maior espaço interno e nível superior ao da categoria “matz go”, devendo o veículo estar em bom estado de conservação, limpo e equipado com sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento;
d) MATZ PRIME: serviço de transporte individual de passageiros realizado por meio de veículos do tipo carro, com padrão superior de conforto, incluindo bom estado de conservação, limpeza e ar-condicionado em funcionamento.
e) MATZ ELAS: serviço de transporte individual exclusivo para passageiras mulheres, a ser realizado por MOTORISTAS mulheres, com o objetivo de proporcionar maior segurança e conforto, mediante utilização de veículos do tipo carro;
f) MATZ PACK (moto): serviço de entrega expressa de pequenos volumes, realizado por meio de motocicletas, limitado a encomendas com dimensões máximas de 40 cm x 30 cm x 30 cm e peso de até 20 kg (vinte quilogramas).

Modificação ou Encerramento

4.4. O MATZ se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o MATZ não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

Transporte por Motoristas

4.5. O usuário entende e declara que o MATZ não possui frota de veículos. Prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de passageiros perante um motorista parceiro cadastrado em nosso aplicativo.

Responsabilidade

4.6. A contratação dos serviços de transporte é realizada diretamente entre o CLIENTE e o MOTORISTA, profissional autônomo e independente, inexistindo qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o MATZ. O MATZ atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre as partes, não sendo responsável pela prestação direta dos serviços de transporte, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

4.7. O USUÁRIO será integralmente responsável pelos danos ou prejuízos que causar ao MOTORISTA durante a utilização dos serviços, comprometendo-se a indenizar o MATZ por quaisquer perdas, danos, despesas, custos ou reclamações de terceiros decorrentes de atos ou omissões a ele imputáveis, observados os limites da legislação aplicável.

4.8. O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições; materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

4.9. O MATZ disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelos Motoristas Parceiros, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviços, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensiva, assim entendido pelo MATZ a seu exclusivo critério.

4.10. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

Acesso à Rede

4.11. O USUÁRIO é o único responsável pela aquisição e manutenção do dispositivo móvel, da conexão à internet e dos serviços de telecomunicações necessários para utilização do Aplicativo, não podendo o MATZ ser responsabilizado por falhas, indisponibilidades ou limitações decorrentes desses serviços ou equipamentos.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS E CASHBACK

5.1. O MATZ poderá, a seu exclusivo critério, criar e disponibilizar códigos promocionais que poderão ser utilizados para obtenção de benefícios relacionados aos seus serviços, observadas as condições específicas estabelecidas para cada código.

5.2. O Usuário concorda que Códigos Promocionais:

devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;
não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo MATZ;
poderão ser desabilitados pelo MATZ a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para o MATZ;
somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que o MATZ estabelecer para esses Códigos Promocionais;
não são válidos como dinheiro;
poderão expirar antes de sua utilização.

O MATZ se reserva o direito de reter, cancelar ou deduzir quaisquer créditos, benefícios ou vantagens obtidas por meio desses códigos, caso identifique, ou haja indícios, de uso indevido, erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições aplicáveis, aos regulamentos específicos ou a estes Termos.

5.3. O cashback é um retorno de parte do valor gasto em suas solicitações, podendo ser um valor fixo ou percentual. Caso o cashback seja percentual, o valor poderá mudar se houver recálculo no final da corrida. Este valor será creditado na sua carteira digital no final da solicitação.

5.4. O MATZ pode alterar as condições do cashback a qualquer momento, que poderá estar ativo ou não durante a solicitação.

5.5. O valor será creditado automaticamente na sua carteira digital no final da solicitação.

5.6. O cashback não será creditado em caso de cancelamento da solicitação.

LICENÇA

6.1. O MATZ concede ao USUÁRIO uma licença de uso gratuita, limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e utilização do Aplicativo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, enquanto observadas as disposições destes Termos de Uso.

PAGAMENTO

7.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que os serviços de transporte contratados por meio do APLICATIVO são remunerados. As formas de pagamento disponibilizadas pelo MATZ poderão incluir dinheiro, PIX e cartão de crédito.

7.2. Os pagamentos realizados em dinheiro ou por PIX serão efetuados diretamente ao MOTORISTA, sob responsabilidade das partes envolvidas na transação. Os pagamentos por cartão de crédito serão processados por intermédio do APLICATIVO, conforme as condições estabelecidas pelo MATZ.

7.3. O MATZ não se responsabiliza por modalidades de pagamento realizadas fora das opções disponibilizadas na plataforma, não sendo permitido o uso de máquinas de cartão de titularidade do MOTORISTA.

7.4. No momento da solicitação do serviço por meio do APLICATIVO, o Usuário poderá visualizar o valor estimado da corrida, calculado com base nas informações de trajeto, tempo e distância previamente indicadas. O Usuário declara estar ciente de que tal valor é apenas uma estimativa, podendo sofrer alterações em caso de mudança de rota, destino, tempo de percurso ou outras variáveis ocorridas durante a corrida.

7.5. O valor final será apurado e confirmado ao término da corrida, conforme as condições efetivamente realizadas.

7.6. O MATZ poderá estabelecer, alterar ou revisar, a qualquer tempo, os preços aplicáveis aos serviços intermediados pela plataforma. O valor da corrida poderá variar de acordo com fatores como a região de atendimento, a distância, o tempo estimado da viagem, a demanda de passageiros, a disponibilidade de MOTORISTAS, bem como pela incidência de pedágios, tarifas de acesso, tributos ou outros encargos aplicáveis ao trajeto.

7.6.1. O MATZ informará, por meio do APLICATIVO, o valor estimado da corrida antes da solicitação do serviço, quando tecnicamente possível, ou o valor devido ao seu término, conforme a modalidade contratada. O USUÁRIO declara estar ciente de que será responsável pelo pagamento do valor apresentado e confirmado na plataforma.

7.6.2. O MATZ poderá, a seu exclusivo critério, conceder promoções, descontos, benefícios ou condições comerciais diferenciadas a determinados USUÁRIOS, por prazo determinado ou indeterminado, sem que isso gere direito à extensão das mesmas condições aos demais USUÁRIOS ou implique alteração da política geral de preços da plataforma.

7.7. Taxa de Cancelamento: O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo Motorista Parceiro a qualquer momento antes da chegada desse Motorista ao local de embarque indicado no Aplicativo, caso em que incidirá a taxa de cancelamento. A Taxa será destinada ao Motorista Parceiro como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

7.8. Meios de Pagamento: O pagamento por meio do Aplicativo se dará, à escolha do Usuário, seja por meio de conta em empresa parceira, seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Aplicativo. O MATZ não possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza o MATZ a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível.

7.9. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, ele fornecerá seus dados no Aplicativo e esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito. Para sua segurança, sempre que o Usuário cadastrar um novo cartão de crédito, o MATZ poderá realizar uma cobrança-teste, que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado.

7.10. Caso não seja possível debitar o Preço da corrida no Meio de Pagamento disponível por qualquer razão, o MATZ gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.

7.11. O MATZ poderá disponibilizar funcionalidade que permita ao USUÁRIO conceder, de forma voluntária, gorjeta ao MOTORISTA, como reconhecimento pela qualidade do atendimento prestado, não constituindo tal pagamento obrigação do USUÁRIO.

RESPONSABILIDADE, GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

8.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que a utilização do Serviço ocorre sob sua exclusiva responsabilidade, sendo o Serviço disponibilizado pelo MATZ no estado em que se encontra.

Garantias

O MATZ não oferece outras garantias, além das expressamente estabelecidas nestes termos. Não podendo garantir que:

o serviço à disposição atenderá às necessidades do usuário;
o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva;
que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao usuário em conexão ao serviço atenderá às expectativas;
que melhoramentos ou inovações serão implementados;
os serviços de transporte solicitados por meio do uso dos serviços serão confiáveis, pontuais e adequados.

O usuário expressamente concorda e está ciente de que o MATZ não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

uso ou incapacidade de usar o serviço;
quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destas;
orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço;
por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio usuário e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.

Limitação de Responsabilidade

8.2. O USUÁRIO reconhece que os MOTORISTAS são profissionais autônomos e independentes, responsáveis pela prestação dos serviços de transporte contratados por intermédio do APLICATIVO. O MATZ atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, não prestando diretamente os serviços de transporte.

8.2.1. Sem prejuízo do cumprimento das obrigações que lhe são legalmente atribuídas, o MATZ não se responsabiliza por atos ou omissões praticados pelos MOTORISTAS durante a execução do transporte, incluindo, exemplificativamente:

a) a escolha do trajeto ou itinerário da viagem;
b) o tempo de deslocamento e o horário de chegada ao destino;
c) o encerramento da corrida pelo MOTORISTA no APLICATIVO;
d) objetos esquecidos pelo USUÁRIO no veículo; e
e) quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da prestação dos serviços de transporte, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável.

8.2.2. O usuário está ciente de que todos os dados do motorista parceiro divulgados pelo MATZ, incluindo, nome completo, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio motorista parceiro.

Indenização do usuário

8.3. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir e indenizar o MATZ, suas controladoras, controladas, afiliadas, administradores, colaboradores e parceiros por quaisquer perdas, danos, despesas, custos ou condenações, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, decorrentes:

a) da prática de ato ilícito ou do uso indevido do APLICATIVO pelo USUÁRIO;
b) do descumprimento destes Termos de Uso; ou
c) da violação de direitos de terceiros, inclusive de MOTORISTAS ou de outros USUÁRIOS.
PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva do MATZ.

9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

CANCELAMENTO

10.1. O Usuário concorda que o MATZ, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:

por descumprimentos e/ou violação destes Termos;
em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
por requisição do próprio Usuário;
por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério do MATZ;
ao uso inadequado do Aplicativo, a critério do MATZ;
por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

10.2. O usuário concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante destes termos, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o MATZ e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

11.2. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e o MATZ serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre RS como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e Aplicativo. O Usuário e o MATZ concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.3. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do MATZ deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

11.4. Caso o MATZ deixe de exercer ou executar qualquer direito deste Termo, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do MATZ. O Usuário concede sua aprovação para que o MATZ ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive:

para sua controladora, subsidiária ou afiliada;
um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do MATZ;
para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, o MATZ ou quaisquer Motoristas Parceiros como resultado do contrato entre você e o MATZ ou pelo uso dos Serviços.

11.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será desconsiderada na medida de sua invalidade, sem prejuízo da validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Nessa hipótese, as partes comprometem-se a substituir a disposição afetada por outra que seja válida e que, na medida do possível, produza efeitos semelhantes quanto à sua finalidade.

11.7. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores relacionados ao mesmo objeto.

Última atualização: 01/08/2026