Termos e Condições de Uso – Motorista

TERMOS DE USO DO PRESTADOR

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre Andréa Cardoso Matsdorf, CNPJ 63.552.884/0001-07, denominado MATZ e do outro lado o MOTORISTA PARCEIRO, daqui em diante denominado “MOTORISTA”, que decidam utilizar o APLICATIVO do MATZ, conforme abaixo definido; e os Termos de Uso contendo os termos e condições para a utilização deste APLICATIVO.

1.2. Os TERMOS DE USO estabelecem os termos e as condições gerais de licenciamento e uso do APLICATIVO.

1.3. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre o MATZ e o MOTORISTA, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo MATZ e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condição prevista nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pelo MATZ.

1.4. Os TERMOS DE USO são exibidos ao MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, bem como encontram-se disponíveis para consulta no próprio aplicativo através do Menu.

1.5. Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que se tornar usuária do aplicativo do MATZ declara expressamente aceitar estes termos de uso.

1.6. O MATZ se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do MOTORISTA.

2. TERMOS DE USO

2.1. É importante que o MOTORISTA leia os TERMOS DE USO por completo. O MATZ poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

2.2. RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E MATZ

2.2.1. Por meio dos TERMOS DE USO o MATZ licencia ao MOTORISTA o direito de usar o APLICATIVO, possibilitando ao MOTORISTA aceitar corridas e prestar serviços de transporte de passageiros aos usuários do APLICATIVO. Essa licença de uso é cobrada pelo MATZ pelo número de corridas aceitas. Não se estabelece entre o MOTORISTA e o MATZ qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o MOTORISTA é livre para aceitar ou recusar corridas a partir do APLICATIVO, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.

2.3. PAGAMENTO DO MOTORISTA E REMUNERAÇÃO

2.3.1. As corridas solicitadas por meio do APLICATIVO MATZ serão distribuídas aos MOTORISTAS cadastrados na plataforma. O pagamento das corridas será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo PASSAGEIRO, observadas as condições a seguir:

1. a) Pagamentos em dinheiro ou PIX: serão recebidos diretamente pelo MOTORISTA.
2. b) Pagamentos realizados pelo APLICATIVO (incluindo cartão de crédito): serão recebidos pelo MATZ.

O acerto financeiro entre o motorista e a plataforma será realizado semanalmente, para compensação dos valores devidos, incluindo o repasse ao MATZ, conforme tabela vigente.

2.3.2. O pagamento da corrida é feito diretamente pelo passageiro, por uma das modalidades de pagamento escolhidas por ele. O MOTORISTA aceitará pagamentos nas seguintes modalidades: dinheiro, pix, ou em cartão por meio do próprio aplicativo.

Nos pagamentos realizados por meio de cartão de crédito através do APLICATIVO MATZ, atualmente não será descontado do MOTORISTA qualquer valor ou percentual destinado ao custeio das taxas cobradas pela operadora de cartão.

O MATZ poderá, futuramente, caso necessário, cobrar do MOTORISTA um percentual para auxiliar no custeio das taxas incidentes sobre os pagamentos realizados por cartão de crédito, mediante prévia comunicação.

2.4. RESPONSABILIDADES DO MOTORISTA

2.4.1. O MOTORISTA é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de transporte de passageiros, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique. O MOTORISTA deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O descumprimento dos TERMOS DE USO ou da legislação aplicável pelo MOTORISTA poderá resultar, a livre e exclusivo critério do MATZ, em impedimento do seu acesso ao aplicativo.

2.5. RESPONSABILIDADES DO MATZ

2.5.1. O MATZ deverá manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do APLICATIVO. O MATZ não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo MOTORISTA, pelo passageiro ou por terceiros.

2.6. PADRÃO DE QUALIDADE

2.6.1. O MOTORISTA está ciente de que poderá ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pelo MATZ, considerando a qualidade do serviço, as condições do veículo, as avaliações das viagens e os índices de aceite e cancelamento. Avaliações negativas recorrentes, pendências cadastrais, condutas inadequadas ou agressivas, descumprimento das regras da plataforma ou da legislação poderão resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso ao APLICATIVO.

 

2.7. SEGURANÇA DOS DADOS

2.7.1. O MATZ se esforçará para manter os dados do MOTORISTA protegidos de acordo a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros, nos termos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. O MOTORISTA aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários do MATZ para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais do MATZ. A coleta, processamento e utilização de dados pessoais dos Usuários pelo MATZ, será feita de acordo com a Política de Privacidade, disponível para consulta no próprio aplicativo através do Menu.

3. DEFINIÇÕES

3.1. PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra no MATZ para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio PASSAGEIRO.

3.2. CLIENTE CORPORATIVO: é a empresa que se cadastra no MATZ, celebrando contrato para ter acesso à solução corporativa desenvolvida pelo MATZ, que conecta os sócios, funcionários, parceiros e colaboradores credenciados pela empresa ao MOTORISTA.

3.3. PASSAGEIRO CREDENCIADO: é o sócio, funcionário ou colaborador cadastrado e credenciado pelo CLIENTE CORPORATIVO para utilizar a solução corporativa do MATZ.

3.4. USUÁRIO: são os PASSAGEIROS, PASSAGEIROS CREDENCIADOS e MOTORISTAS.

3.5. APLICATIVO: é o software desenvolvido e licenciado pelo MATZ para utilização em smartphones, computadores e tablets que possibilitam a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

3.6. MOTORISTA: o usuário licenciado, motorista autônomo, que se cadastra no MATZ para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida e prestar serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

4. DOS SERVIÇOS

4.1. Por meio destes TERMOS DE USO, o MATZ licencia onerosamente o uso do APLICATIVO ao MOTORISTA, em caráter não-exclusivo.

4.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o MOTORISTA licenciado aos PASSAGEIROS, para que o MOTORISTA possa oferecer seus serviços.

4.3. O MATZ é responsável por licenciar ao MOTORISTA o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento.

4.4. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado anualmente o seu cadastro e sua habilitação junto ao MATZ.

4.5. Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, de acordo com a categoria selecionada pelo PASSAGEIRO, e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. O MATZ enviará a chamada a mais de um MOTORISTA próximo ao PASSAGEIRO. Dentre os MOTORISTAS que aceitarem a chamada dentro do prazo, ganhará a corrida aquele que se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontrar o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.

4.6. O MOTORISTA receberá pelo APLICATIVO de corridas oriundas tanto de PASSAGEIRO quanto de PASSAGEIRO CREDENCIADO, devendo realizá-las da mesma maneira.

4.6.1. O pagamento do PASSAGEIRO CREDENCIADO ao MOTORISTA deverá ser feito sempre por meio do APLICATIVO.

4.7. As solicitações de corridas realizadas por meio do APLICATIVO serão distribuídas aos MOTORISTAS disponíveis e próximos ao local de embarque, na modalidade denominada “disputa de corrida”.

4.7.1. Na “disputa de corrida”, a solicitação será encaminhada simultaneamente aos MOTORISTAS, que poderão aceitá-la ou recusá-la. A corrida será direcionada ao primeiro MOTORISTA que aceitar a solicitação.

5. DAS CATEGORIAS DE SERVIÇOS

5.1. O MATZ disponibiliza, por meio de sua plataforma tecnológica, diferentes categorias de serviços a serem executados pelos MOTORISTAS, conforme a modalidade selecionada pelo USUÁRIO no momento da solicitação.

5.2. O MOTORISTA declara estar ciente de que poderá receber solicitações vinculadas às seguintes categorias:

1. a) Matz go: serviço de transporte individual de passageiros, realizado por meio de veículos do tipo carro, destinado a viagens comuns;
2. b) Matz pet: serviço de transporte individual de passageiros acompanhados de seus animais de estimação (cães ou gatos), realizado por meio de veículos do tipo carro, sendo obrigatória a aceitação de animais de até 40 kg (quarenta quilogramas). Sugere-se que o MOTORISTA mantenha no veículo capa protetora de banco, adequada para facilitar a higienização, bem como garantir a segurança e o conforto durante o transporte.

Parágrafo único: Em razão das especificidades desta categoria, o valor cobrado do CLIENTE será superior ao das categorias convencionais, refletindo diretamente na remuneração do MOTORISTA, que fará jus a pagamento adicional pelas corridas realizadas na modalidade “matz pet”, conforme critérios estabelecidos pelo MATZ e informados previamente por meio do Aplicativo.

1. c) Matz plus: serviço de transporte individual de passageiros realizado por meio de veículos do tipo carro que ofereçam padrão intermediário de conforto, com maior espaço interno e nível superior ao da categoria “matz go”, devendo o veículo estar em bom estado de conservação, limpo e equipado com sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento;
2. d) Matz prime: serviço de transporte individual de passageiros realizado por meio de veículos do tipo carro, com padrão superior de conforto, incluindo bom estado de conservação, limpeza e ar-condicionado em funcionamento;
3. e) Matz elas: serviço de transporte individual exclusivo para passageiras mulheres, a ser realizado por MOTORISTAS mulheres, com o objetivo de proporcionar maior segurança e conforto, mediante utilização de veículos do tipo carro;
4. f) Matz pack (moto): serviço de entrega expressa de pequenos volumes, realizado por meio de motocicletas, limitado a encomendas com dimensões máximas de 40 cm x 30 cm x 30 cm e peso de até 20 kg (vinte quilogramas).

5.3. O MATZ poderá, a seu exclusivo critério, criar, alterar, restringir ou excluir categorias de serviços, mediante comunicação prévia ao MOTORISTA por meio do Aplicativo ou de seus canais oficiais.

5.4 O MOTORISTA poderá habilitar ou desabilitar, diretamente no APLICATIVO, as categorias de serviços que deseja atender, dentre aquelas para as quais estiver cadastrado e aprovado. Enquanto uma categoria estiver desabilitada, o MOTORISTA não receberá solicitações de corridas ou serviços relacionados a ela.

6. DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

6.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre o MATZ e o MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que o MATZ é a licenciante do APLICATIVO e o MOTORISTA o licenciado para utilizá-lo.

6.2. A licença de uso do APLICATIVO feita pelo MATZ ao MOTORISTA é onerosa.

6.2.1. Por meio da licença, o MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS e PASSAGEIROS CREDENCIADOS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.

6.2.2. Pela utilização do APLICATIVO, o MATZ cobrará do MOTORISTA um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço, conforme tabela vigente.

6.2.2.1. O MATZ poderá cobrar do passageiro o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) a título de taxa de cancelamento, desde que atendidos critérios mínimos de tempo e/ou distância previamente definidos no APLICATIVO, sendo o valor integral destinado ao MOTORISTA.

6.2.2.2. Atualmente, o MATZ não cobra do MOTORISTA taxa pelo cancelamento de corridas após a aceitação. Mas o MATZ poderá, futuramente, instituir taxa de cancelamento, mediante prévia comunicação ao MOTORISTA sobre sua aplicação e respectivo valor.

6.2.2.3. O MATZ fará jus ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor das corridas efetivamente pagas pelos passageiros. O acerto financeiro entre o MATZ e o MOTORISTA será realizado semanalmente, considerando tanto os valores já recebidos diretamente pelo MOTORISTA quanto os valores recebidos pelo MATZ, sendo efetuada a compensação e o respectivo repasse dos valores devidos entre as partes.

6.2.2.4. Em todas as hipóteses acima previstas, o valor cobrado pelo MATZ do MOTORISTA será calculado na forma destes TERMOS DE USO, independentemente de o serviço de transporte individual de passageiros ser prestado a PASSAGEIRO ou a PASSAGEIRO CREDENCIADO.

6.2.3. O MATZ poderá alterar os valores cobrados do MOTORISTA a título de remuneração pela licença de uso de software a qualquer tempo, mediante mudança da redação destes TERMOS DE USO.

6.2.3.1. O MATZ deverá informar a referida alteração ao MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.

6.3. A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e segundo as condições destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.

6.3.1. O MATZ concede ao MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em dispositivo compatível com o sistema operacional Android, em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.

6.3.2. O MATZ não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

6.4. O MATZ reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

7. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

7.1. O MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao MATZ não estabelecem qualquer tipo de vínculo, associativo, empregatício ou econômico entre as partes, direta ou indiretamente.

7.1.1. O MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO do MATZ é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo MOTORISTA, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

8. DAS RESPONSABILIDADES

8.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA, do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO, conforme o caso.

8.2 O USUÁRIO reconhece que o MATZ é isento de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

8.2.1. O MATZ será ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.

8.3. O USUÁRIO reconhece que:

1. O MATZ não realiza processo seletivo prévio de MOTORISTAS;
2. O MATZ não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizados pelo MOTORISTA;
3. O MATZ não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO ou de PASSAGEIRO CREDENCIADO, nem a utilizar qualquer filtro, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, podendo, a seu critério, implementar procedimentos para averiguação de fraudes.

8.4. O MATZ não será responsabilizado:

1. Por eventuais erros ou inconsistências de informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
2. Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
3. Por atraso, cancelamento, falha ou quaisquer problemas de comunicação entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
4. Pela participação do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;
5. Por condutas abusivas ou dolosas do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao MATZ ou a terceiros.

8.5 Constituem obrigações do MOTORISTA:

1. Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
2. Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para utilização do APLICATIVO e prestação dos serviços;
3. Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo;
4. Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao transporte individual de passageiros, em âmbito federal, estadual e municipal;
5. Não discriminar ou selecionar PASSAGEIROS ou PASSAGEIROS CREDENCIADOS, sob qualquer pretexto;
6. Responsabilizar-se integralmente pelos valores recebidos diretamente dos PASSAGEIROS;
7. Manter regular sua licença de uso do APLICATIVO, observadas as condições destes TERMOS DE USO.

8.6. Constituem obrigações do MATZ

1. Manter o APLICATIVO em funcionamento, na forma destes TERMOS DE USO;
2. Tornar públicas, por meios adequados, eficientes e proporcionais, quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;
3. Realizar os repasses ao MOTORISTA relativos aos valores de corridas pagos por meio do APLICATIVO;
4. Não se apropriar de valores pertencentes ao MOTORISTA, exceto aqueles devidos nos termos deste instrumento;
5. Envidar os melhores esforços para prevenir fraudes e proteger os dados pessoais do MOTORISTA;
6. Manter central de atendimento ao MOTORISTA em funcionamento, conforme horários previamente informados.
7. PAGAMENTO DO PASSAGEIRO AO MOTORISTA

9.1. Os meios de pagamento disponíveis serão definidos pelo MATZ, cabendo ao MOTORISTA selecionar, entre as opções disponibilizadas na plataforma, quais deseja aceitar para o recebimento das corridas.

9.1.1. Os pagamentos poderão ser feitos por meio:

1. De moeda corrente nacional, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA após o término da corrida;
2. Pagamentos por cartão de crédito serão realizados exclusivamente por meio do APLICATIVO, não sendo permitido ao MOTORISTA receber valores por meio de máquina de cartão própria. O MATZ não disponibiliza a opção de pagamento via cartão de débito.
3. De pagamento via PIX, mediante apresentação dos dados do MOTORISTA ao PASSAGEIRO, sendo o valor recebido diretamente pelo MOTORISTA, com posterior acerto semanal com ao MATZ, conforme as condições de repasse estabelecidas entre as partes.

9.1.2. Aos pagamentos realizados na modalidade CARTÃO DE CRÉDITO dentro do próprio APLICATIVO devem-se observar as seguintes situações:

1. O APLICATIVO obriga-se a cobrar e repassar ao MOTORISTA o valor correspondente às viagens realizadas em cartão de crédito diretamente pelo APLICATIVO em que a viagem ocorra conforme solicitado. Sendo esta iniciada e finalizada de acordo com a solicitação inicial, respeitando de forma exata o ponto de origem e destino da viagem solicitada bem como o trajeto previamente calculado.
2. O APLICATIVO não se responsabiliza pela cobrança ou repasse integral de corridas pagas por cartão de crédito quando houver alteração de rota e/ou destino que resulte em aumento superior a 100% (cem por cento) do valor inicialmente estimado, não sendo possível garantir a disponibilidade de limite no cartão do PASSAGEIRO para quitação do valor final da corrida.

9.2. O MATZ não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA por cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA.

9.3. O MOTORISTA receberá o pagamento de corridas feitas por PASSAGEIRO CREDENCIADO exclusivamente por meio do próprio APLICATIVO, conforme sistema de vouchers acordado entre o MATZ e o CLIENTE CORPORATIVO.

10. REMUNERAÇÃO DO MATZ

10.1. Pela utilização do APLICATIVO, o MOTORISTA pagará ao MATZ a remuneração correspondente ao percentual previamente estabelecido e informado pela plataforma.

10.1.1. Nas corridas pagas diretamente pelo APLICATIVO, a remuneração devida ao MATZ será descontada do valor da corrida antes do repasse do saldo ao MOTORISTA.

10.1.2. O valor a ser repassado pelo MATZ ao MOTORISTA corresponderá ao total das corridas pagas pelo APLICATIVO, descontada a remuneração devida ao MATZ pela utilização da plataforma.

10.1.3. Caso o valor a ser descontado pelo MATZ seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo MOTORISTA, não será feito qualquer repasse e qualquer saldo devido ao MATZ será descontado nos repasses subsequentes, não prescrevendo.

10.2. Os valores das corridas pagas pelo próprio APLICATIVO serão repassados pelo MATZ ao MOTORISTA, após os descontos aplicáveis, via Pix, para a conta bancária por ele cadastrada na plataforma.

10.3. O MATZ não será responsabilizado pela falta ou atraso do repasse em virtude de:

1. Quaisquer problemas na conta bancária do motorista, cadastrada e associada, que não tenham sido diretamente causados pelo MATZ;
2. Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;
3. Caso fortuito ou força maior;
4. Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do MOTORISTA, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto;
5. Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta.

 

10.4. O MOTORISTA reconhece que:

1. Para validar a corrida, deve utilizar os comandos “iniciar viagem”, no momento em que o PASSAGEIRO entrar em seu veículo e “finalizar viagem”, no momento em que o PASSAGEIRO sair do veículo. Caso isso não ocorra, o MATZ se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar na postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, o MATZ se reserva ao direito de reter ou não realizar o repasse, a fim de evitar fraudes;
2. O valor da corrida a ser pago pelo PASSAGEIRO será aquele indicado no APLICATIVO ao final da corrida, sendo vedada a realização de acordos diversos entre as partes.
3. O PASSAGEIRO é o único devedor do pagamento pelo serviço prestado pelo MOTORISTA.

10.5. O MOTORISTA se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com o MATZ.

10.6. O MATZ se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do MOTORISTA aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO.

11. PROMOÇÕES, DESCONTOS E VOUCHERS

11.1. O MATZ poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos aos PASSAGEIROS cadastrados no APLICATIVO.

11.1.1. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO, não sendo o MOTORISTA prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas corridas normalmente.

11.2. É vedado ao MOTORISTA utilizar promoções, cupons de desconto ou voucher sem concluir viagem com USUÁRIO ou com terceiros a fim de obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses do MATZ.

11.2.1. O MOTORISTA que infringir essa cláusula poderá ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou resilido, além de negados seus repasses e pagamentos.

11.3. O MOTORISTA aceita que, nessas corridas, o valor final a ser pago pelo PASSAGEIRO será calculado com base no valor da corrida indicado pelo APLICATIVO e não terá a adição de quaisquer taxas intermunicipais cuja cobrança seja eventualmente facultada, sendo eventuais pedágios e taxas de terceiros também cobertos pelo valor calculado pelo APLICATIVO.

11.4. O MATZ poderá disponibilizar, ainda, promoções para promover o uso do APLICATIVO que incluam novas funcionalidades no software.

11.4.1. O MATZ poderá estabelecer funcionalidade por meio da qual PASSAGEIROS do sexo feminino poderão solicitar MOTORISTAS exclusivamente do sexo feminino, de modo a promover seu conforto e segurança.

11.5. O MATZ poderá disponibilizar no APLICATIVO a opção para que o PASSAGEIRO, de forma voluntária, conceda gorjeta ao MOTORISTA como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.

11.5.1. O MATZ não descontará qualquer valor da gorjeta a título de remuneração pela utilização da plataforma, sendo seu valor destinado ao MOTORISTA. Atualmente, não haverá desconto referente às taxas de pagamento por cartão de crédito, podendo o MATZ, futuramente, cobrar percentual destinado ao custeio parcial dessas taxas, mediante prévia comunicação ao MOTORISTA.

11.5.2. A disponibilização da opção de gorjeta fica a critério do MATZ, e sua concessão é uma escolha exclusiva do PASSAGEIRO, não sendo garantida ao MOTORISTA.

12. CADASTRO DO MOTORISTA

12.1. Para utilizar o APLICATIVO e realizar corridas pelo MATZ, o MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro na plataforma e anexar os seguintes documentos exigidos para sua aprovação:

1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em categoria compatível e com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
2. Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil;
3. Documento do veículo cadastrado, válido e atualizado.

O MATZ poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando necessários para a análise, aprovação ou manutenção do cadastro do MOTORISTA.

12.1.1. O MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

12.2. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO nas categorias disponíveis, o MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro junto ao MATZ informando todas as características solicitadas para o cadastro.

12.3. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá solicitar ao MATZ a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.

12.3.1. O MATZ poderá suspender preventivamente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO caso identifique informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo após a devida correção ou confirmação pelo MOTORISTA. Caso o MOTORISTA não efetive a regularização das informações, a plataforma analisará a suspensão do contrato de licenciamento.

12.4. Após receber a documentação de cadastro, o MATZ efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro MOTORISTA.

12.4.1. O MOTORISTA deverá manter seus dados e documentos sempre corretos e atualizados, comunicando ao MATZ qualquer informação incorreta e providenciando sua regularização.

12.4.2. Caso verifique a omissão do MOTORISTA, o MATZ poderá suspender o contrato, impedindo o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.

12.5. O MOTORISTA que tiver seu cadastro suspenso ou o acesso ao APLICATIVO bloqueado não poderá realizar um novo cadastro, salvo mediante autorização expressa do MATZ.

12.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo do cadastro do MOTORISTA a terceiros. O cadastro é pessoal e intransferível, e qualquer violação poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do contrato.

12.7. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um MOTORISTA, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente.

13. USO DO APLICATIVO

13.1. Para o uso do APLICATIVO, são condições indispensáveis que o MOTORISTA:

1. Possua smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a versão mais recente);
2. Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet;
3. Preencha todos os campos do cadastro pessoal e do veículo.

13.2. O MOTORISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.

14. AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS

14.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o serviço de transporte individual prestado pelo MOTORISTA uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do MOTORISTA e uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para as condições seu veículo.

14.1.1. Na avaliação do atendimento do MOTORISTA, o PASSAGEIRO é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.

14.1.2. Na avaliação das condições do veículo, o PASSAGEIRO é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo.

14.1.3. Além da atribuição de notas ao atendimento do MOTORISTA e às condições de seu veículo, o PASSAGEIRO poderá adicionar livremente comentários gerais a respeito do serviço prestado pelo MOTORISTA.

14.2. O MOTORISTA concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pelo MATZ.

14.2.1. O MOTORISTA reconhece e aceita que o MATZ não está obrigado a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento do MATZ sobre o MOTORISTA.

14.3. O MATZ poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.

14.4. O MOTORISTA aceita que o MATZ manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o MOTORSITA.

14.5. O MOTORISTA reconhece e aceita que o MATZ poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, caso o MOTORISTA apresente avaliações reiteradamente ruins.

15. FRAUDES E CHARGEBACK

15.1. O MOTORISTA declara estar ciente de que transações realizadas por meio de pagamento eletrônico poderão, excepcionalmente, ser objeto de contestação, cancelamento ou estorno por parte do usuário final, instituições financeiras ou operadoras de pagamento, inclusive nos casos de suspeita de fraude ou não reconhecimento da transação.

15.1.1. Nessas hipóteses, a responsabilidade pela análise, gestão e absorção dos riscos financeiros decorrentes de chargebacks, cancelamentos ou estornos será exclusivamente do MATZ, em conjunto com as instituições de pagamento envolvidas, não havendo qualquer impacto ou prejuízo direto no valor a ser recebido pelo MOTORISTA em relação aos serviços efetivamente prestados.

15.1.2. O MATZ poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.

15.1.3. O MATZ compromete-se a não realizar descontos retroativos ou compensações financeiras nos repasses devidos ao MOTORISTA em decorrência de transações posteriormente contestadas, desde que não haja comprovação de participação, conivência ou negligência do MOTORISTA em relação à ocorrência.

15.1.4. O MOTORISTA deverá colaborar com o MATZ sempre que solicitado, fornecendo informações ou esclarecimentos necessários para análise de eventuais contestações.

15.2. O MATZ não possui controle direto sobre a abertura ou decisão de chargebacks realizados pelos PASSAGEIROS junto às instituições financeiras ou operadoras de pagamento. No entanto, o MATZ será responsável pela gestão e tratamento dessas ocorrências, assegurando que tais situações não impactem negativamente os valores devidos ao MOTORISTA pelos serviços efetivamente prestados, ressalvados os casos de comprovada fraude, conivência ou negligência por parte do MOTORISTA.

15.2.1. Caso sejam identificadas transações fraudulentas, canceladas ou contestadas de forma atípica ou recorrente relacionadas ao MOTORISTA, o MATZ poderá analisar a situação e adotar medidas de segurança, incluindo a suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma.

15.2.2. Nos casos de CHARGEBACK, o MATZ adotará as medidas cabíveis para auxiliar na análise e resolução da contestação apresentada pelo PASSAGEIRO, buscando evitar cobranças indevidas ao MOTORISTA.

16. SUSPENSÃO DO CONTRATO

16.1. A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do software e impede temporariamente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.

16.2. O MATZ poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO, PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pelo próprio MATZ :

16.2.1. Quando o valor da corrida cobrado pelo MOTORISTA no APLICATIVO for diferente do valor indicado pelo APLICATIVO;

16.2.3. Quando ocorrer agressão verbal a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA;

16.2.4. Quando ocorrerem condutas imprudentes no trânsito por parte do MOTORISTA;

16.2.5. Quando houver suspeita de que o MOTORISTA utiliza o APLICATIVO com a intenção de formar carteira de clientes para realizar viagens fora da plataforma;

16.2.6. Quando ocorrerem condutas de desinformação por parte do MOTORISTA, tais como cobrança de taxas indevidas ou transmissão de informações falsas ou enganosas sobre o MATZ ou o serviço prestado;

16.2.7. Quando ocorrerem condutas de má-fé por parte do MOTORISTA, tais como emissão de recibos com valores incorretos, cobrança indevida de taxas, recusa injustificada de corridas ou utilização proposital de trajetos mais longos;

16.2.8. Quando for realizada corrida por uma pessoa diferente ao MOTORISTA cadastrado;

16.3. O MATZ poderá suspender o contrato por tempo indeterminado nas seguintes hipóteses:

16.3.1. Quando o MOTORISTA estiver sob investigação criminal, até apuração dos fatos;

16.3.3. Quando o MOTORISTA utilizar veículo diverso do cadastrado, até regularização;

16.3.4. Quando apresentar avaliações reiteradamente negativas.

16.4. O MATZ poderá ainda suspender o contrato por tempo indeterminado em situações graves ou que representem risco à plataforma, aos passageiros ou a terceiros, até análise individual do caso.

16.5. O MATZ poderá, futuramente, implementar sistema de pontuação para avaliação do desempenho do MOTORISTA, considerando critérios como aceitação, recusa, cancelamento e finalização de corridas, entre outros previamente informados pela plataforma.

16.5.1. O MOTORISTA declara estar ciente de que sua pontuação será atualizada automaticamente conforme sua conduta na utilização da plataforma, podendo consultar, a qualquer tempo, sua pontuação atual, histórico de avaliações e regras aplicáveis por meio do APLICATIVO;

16.5.2. Futuramente, o MATZ poderá revisar, alterar ou complementar as regras de pontuação e penalidades, mediante comunicação prévia ao MOTORISTA por meio do APLICATIVO ou outros canais oficiais.

17. CANCELAMENTO DO CONTRATO

17.1. O cancelamento do contrato põe fim à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.

17.2. O MATZ poderá cancelar o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que houver reincidência em suspensão.

17.2.2. Em caso de reincidência, o MATZ, a seu exclusivo critério, poderá optar por firmar um acordo com o MOTORISTA, com o objetivo de evitar o encerramento do contrato ou novas ocorrências. Ainda assim, o MATZ preserva o direito de rescindir o contrato a qualquer momento.

17.3. O MATZ poderá também cancelar o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela plataforma:

17.3.1. Descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;

17.3.2. Ação ou omissão, por parte do MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO que cause danos ou prejuízo direto ou indireto ao MATZ ou a terceiros;

17.3.3. Uso indevido e irregular do APLICATIVO por parte do MOTORISTA que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação do MATZ ou a terceiros, a critério exclusivo da MATZ;

17.3.4. Confirmação judicial da responsabilidade penal do MOTORISTA;

17.3.5. Quando ocorrerem agressões verbais e agressões físicas a PASSAGEIRO por parte do MOTORISTA;

17.3.6. Quando ocorrer, assédio sexual ao PASSAGEIRO por parte do MOTORISTA;

17.3.7. Quando forem realizadas corridas por alguém diferente do MOTORISTA cadastrado;

17.3.8. Quando ocorrerem reclamações abusivas contra o MATZ por parte do MOTORISTA, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com o MATZ;

17.3.9. Quando for comprovada a intenção do MOTORISTA utilizar o APLICATIVO com o objetivo de fazer carteira de clientes para realizar viagens fora do APLICATIVO;

17.4. O MATZ poderá ainda cancelar o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada qualquer conduta fraudulenta por parte do MOTORISTA, acarretando prejuízo direto e imediato ao MATZ ou a terceiros.

17.4.1. São exemplos de condutas fraudulentas por parte do MOTORISTA:

17.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, deixando de iniciar viagem no APLICATIVO ou desrespeitando o valor nele indicado;

17.4.1.2. Tentar se apropriar indevidamente de promoções ou ações de marketing oferecidas pelo MATZ a fim de obter recebimentos por prestações de serviço não realizadas;

17.4.1.3. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de PASSAGEIRO ou quaisquer outros fins;

17.4.1.4. Forçar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos ao MATZ;

17.4.2. Independentemente da decisão do MATZ sobre cancelar ou não o contrato, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério dos termos de uso aqui acordados poderão ser submetidas à análise, podendo todos os pagamentos ao MOTORISTA ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta.

17.5. As informações do MOTORISTA que tiver seu cadastro ou contrato cancelado serão mantidas pelo MATZ pelo prazo previsto em lei, inclusive para atendimento de solicitações das autoridades competentes.

17.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, ser notificadas pelo MATZ ao Poder Público.

18. FALHAS DO APLICATIVO

18.1. O MATZ não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

18.1.1. O APLICATIVO poderá ficar temporariamente indisponível em razão de falhas técnicas, problemas de conexão com a internet, manutenções ou outras situações alheias ao controle do MATZ, incluindo casos fortuitos ou de força maior.

18.1.2. O MATZ buscará manter o APLICATIVO disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenções, falhas técnicas, problemas nos serviços de telecomunicação ou outras situações alheias ao seu controle.

18.1.3. O MATZ não será responsabilizado por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

18.2. O MATZ não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

18.2.1. O MATZ também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do MOTORISTA, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

18.3. O MATZ não será responsabilizado por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

19.1. O USUÁRIO reconhece que o APLICATIVO e todo o conteúdo disponibilizado pelo MATZ, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, telas, softwares, bancos de dados e demais materiais, são de propriedade do MATZ ou de terceiros devidamente licenciados.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, publicação, alteração ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem prévia e expressa autorização do MATZ, observada a legislação aplicável à proteção da propriedade intelectual, sujeitando o infrator às responsabilidades legais cabíveis.

19.2. O MOTORISTA reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do MATZ ou dos terceiros licenciantes.

20. PRIVACIDADE E DADOS

20.1. Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA, obtido pelo MATZ quando do cadastro do MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros do próprio MATZ ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.

20.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

20.1.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes ao MATZ.

20.2. O MATZ adotará medidas adequadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do MOTORISTA sob sua responsabilidade, em conformidade com a legislação aplicável.

20.2.1. O MATZ não será responsável por danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou de ações ilícitas de terceiros que, apesar das medidas de segurança adotadas, resultem em acesso indevido aos sistemas ou aos dados do MOTORISTA.

20.2.2. O MOTORISTA está ciente de que seus dados pessoais poderão ser acessados por funcionários autorizados do MATZ, quando necessário para a geração de relatórios, correção de erros operacionais, prevenção e análise de possíveis fraudes.

20.3. O MOTORISTA aceita que o MATZ utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do MOTORISTA com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do MOTORISTA.

20.4. O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:

1. Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do MOTORISTA junto ao MATZ;
2. Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do MOTORISTA;
3. Quando do envio de e-mails ao MATZ;
4. Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros do MATZ;
5. Quando da realização de corridas pelo MOTORISTA e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
6. Quando do contato entre MATZ e MOTORISTA por meio telefônico;
7. Quando do contato entre MATZ e MOTORISTA ou entre terceiros e MOTORISTA por meio de redes sociais;
8. Quando tais dados forem fornecidos pelo MOTORISTA ao MATZ por outras formas.

20.5. O MOTORISTA autoriza o MATZ a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA, além de mídia programática, e-mail marketing, disparo de SMS e afins.

20.5.1. O MOTORISTA poderá solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos na legislação aplicável, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo MATZ. O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá somente nas hipóteses e para as finalidades permitidas pela legislação.

20.6. O MOTORISTA reconhece e aceita que o MATZ informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

20.6.1. O MATZ poderá fornecer ou compartilhar dados pessoais e cadastrais do MOTORISTA com autoridades judiciais, administrativas ou demais órgãos do Poder Público, quando solicitado ou exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, bem como quando necessário ao cumprimento das normas aplicáveis à prestação do serviço de transporte individual de passageiros, observada a legislação vigente.

20.7. O MATZ poderá fornecer a terceiros os dados pessoais do MOTORISTA desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao MOTORISTA, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

20.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, o MATZ compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do MOTORISTA sem sua prévia autorização.

20.9. O MOTORISTA poderá, quando do término da relação contratual com o MATZ de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pelo MATZ para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

21.1.1. O MOTORISTA concorda para tanto que o MATZ poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

21.1.2. O MATZ comunicará ao MOTORISTA eventuais alterações deste contrato por meio do APLICATIVO ou de seus canais oficiais, informando a data em que as novas condições entrarão em vigor.

21.1.3. A mera utilização do APLICATIVO pelo MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

21.1.4. Caso o MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto ao MATZ e se abster de utilizar o APLICATIVO.

21.2. O MOTORISTA poderá solicitar, a qualquer momento, o encerramento de seu cadastro junto ao MATZ, devendo interromper a utilização do APLICATIVO após a solicitação.

21.2.2. O encerramento, a suspensão ou o cancelamento do cadastro do MOTORISTA não elimina eventuais valores devidos ao MATZ.

21.2.3. Havendo valores pendentes no momento do encerramento do cadastro, o MATZ poderá realizar o desconto sobre eventuais repasses ainda devidos ao MOTORISTA, quando aplicável. Caso permaneça saldo pendente, o MOTORISTA será comunicado e deverá realizar o pagamento por meio de Pix, boleto ou outro meio disponibilizado pelo MATZ.

21.2.4. O não pagamento dos valores pendentes após a comunicação não extingue a obrigação, podendo o MATZ adotar as medidas de cobrança legalmente cabíveis.

21.3. O MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou cancelamento do contrato de licença de uso de software.

21.4. Em caso de divergência ou controvérsia relacionada a estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA e o MATZ buscarão solucionar a questão de forma amigável, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da primeira comunicação entre as partes.

21.5. Não sendo possível uma solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO ou da relação entre o MOTORISTA e o MATZ, observadas as regras legais de competência aplicáveis.

21.6. A eventual tolerância do MATZ quanto ao descumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação pelo MOTORISTA não será considerada renúncia de direitos, alteração destes TERMOS DE USO ou criação de qualquer direito em favor do MOTORISTA.

21.7. É vedado ao MOTORISTA transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o consentimento do MATZ.

21.8. O MATZ poderá transferir ou ceder os direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO a outra empresa, inclusive em casos de reorganização societária, transferência ou sucessão da operação, mediante comunicação ao MOTORISTA.

21.9. Ao aceitar estes Termos de Uso, o MOTORISTA declara ter ciência e concordar, igualmente, com os Termos de Uso do PASSAGEIRO, disponíveis no aplicativo do CLIENTE.

 

Última atualização: 01/08/2026